As revisões podem acontecer por diversos motivos, tais como mudanças na legislação previdenciária, erros no cálculo dos valores pagos, atualização de valores conforme novas regras e também para corrigir possíveis equívocos ou fraudes. Dessa forma, a revisão tem o propósito de garantir que os beneficiários estejam recebendo os valores corretos de acordo com a legislação vigente e as informações registradas no sistema do INSS.
Além disso, as revisões podem abranger diferentes tipos de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença, entre outros. O objetivo é assegurar que os beneficiários recebam os valores a que têm direito de acordo com suas contribuições ao sistema previdenciário e considerando os critérios estabelecidos pela legislação em vigor.
Os processos de revisão geralmente exigem uma análise detalhada dos documentos e informações pertinentes aos beneficiários, incluindo registros de contribuições, dados pessoais, tempo de contribuição, entre outros. Caso seja identificado algum erro no cálculo ou no pagamento do benefício, o INSS pode realizar os ajustes necessários, podendo resultar em pagamentos retroativos e alterações nos valores futuros a serem recebidos pelo beneficiário.
É importante ressaltar que a revisão de benefícios previdenciários busca assegurar a justiça e a correta aplicação das regras previdenciárias, visando garantir a proteção social e o bem-estar dos beneficiários do sistema previdenciário.
De acordo com o recurso julgado pela TNU, a autora da ação se aposentou por idade e começou a receber seu benefício do INSS em julho de 2000. Quase dez anos depois, a segurada sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), que a teria deixado com sequelas irreversíveis e a tornaram incapaz. No processo, ela alegou que necessita tomar remédios de forma contínua e fazer sessões de fisioterapia. Argumentou ainda que, por morar sozinha e ser detentora de doença grave, demanda o auxílio diário de outras pessoas.
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O Advogado Previdenciário é responsável por atender pessoas que necessitam de algum direito, que é garantido pela previdência social (INSS) ou Regime Próprio de previdência. A função deles é fazer com que você receba seu beneficio de maneira correta, juntamente, com valores corretos e para que não tenha o seu benefício negado.
Ter um advogado em seu caso, traz a garantia que seu cliente não seja lesado, ou até mesmo deixe de receber, pelo fato de desconhecer seus direitos. Que, entretanto, são inúmeras as leis. O que torna necessário, ter alguém para fazer o acompanhamento com conhecimento da legislação. Juntamente com as principais funções do Advogado Previdenciário, está em atender, acompanhar e fiscalizar todas as etapas de um segurado.
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