Revisão de Benefícios

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A Revisão de Benefícios Previdenciários é um procedimento realizado no sistema previdenciário, geralmente conduzido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, com o intuito de verificar a regularidade e precisão dos valores pagos aos beneficiários.

As revisões podem acontecer por diversos motivos, tais como mudanças na legislação previdenciária, erros no cálculo dos valores pagos, atualização de valores conforme novas regras e também para corrigir possíveis equívocos ou fraudes. Dessa forma, a revisão tem o propósito de garantir que os beneficiários estejam recebendo os valores corretos de acordo com a legislação vigente e as informações registradas no sistema do INSS.

Além disso, as revisões podem abranger diferentes tipos de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença, entre outros. O objetivo é assegurar que os beneficiários recebam os valores a que têm direito de acordo com suas contribuições ao sistema previdenciário e considerando os critérios estabelecidos pela legislação em vigor.

Os processos de revisão geralmente exigem uma análise detalhada dos documentos e informações pertinentes aos beneficiários, incluindo registros de contribuições, dados pessoais, tempo de contribuição, entre outros. Caso seja identificado algum erro no cálculo ou no pagamento do benefício, o INSS pode realizar os ajustes necessários, podendo resultar em pagamentos retroativos e alterações nos valores futuros a serem recebidos pelo beneficiário.

É importante ressaltar que a revisão de benefícios previdenciários busca assegurar a justiça e a correta aplicação das regras previdenciárias, visando garantir a proteção social e o bem-estar dos beneficiários do sistema previdenciário.

De acordo com o recurso julgado pela TNU, a autora da ação se aposentou por idade e começou a receber seu benefício do INSS em julho de 2000. Quase dez anos depois, a segurada sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), que a teria deixado com sequelas irreversíveis e a tornaram incapaz. No processo, ela alegou que necessita tomar remédios de forma contínua e fazer sessões de fisioterapia. Argumentou ainda que, por morar sozinha e ser detentora de doença grave, demanda o auxílio diário de outras pessoas.

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O Advogado Previdenciário é responsável por atender pessoas que necessitam de algum direito, que é garantido pela previdência social (INSS) ou Regime Próprio de previdência. A função deles é fazer com que você receba seu beneficio de maneira correta, juntamente, com valores corretos e para que não tenha o seu benefício negado.

 

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Ter um advogado em seu caso, traz a garantia que seu cliente não seja lesado, ou até mesmo deixe de receber, pelo fato de desconhecer seus direitos. Que, entretanto, são inúmeras as leis. O que torna necessário, ter alguém para fazer o acompanhamento com conhecimento da legislação. Juntamente com as principais funções do Advogado Previdenciário, está em atender, acompanhar e fiscalizar todas as etapas de um segurado.