A pensão por morte é um benefício previdenciário que visa amparar os dependentes de um segurado do sistema previdenciário que veio a falecer. É um direito assegurado pela legislação previdenciária em muitos países, incluindo o Brasil, e tem como objetivo proporcionar sustento e segurança financeira para os familiares que dependiam economicamente do falecido.

No contexto brasileiro, a pensão por morte é regulamentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está prevista na Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Para ser elegível a este benefício, o falecido deve ter sido contribuinte da Previdência Social ou estar em um período de carência específico, conforme a legislação vigente.

Os beneficiários da pensão por morte podem incluir o cônjuge, o companheiro, os filhos e, em certos casos, os pais do falecido. Também podem ser considerados dependentes os irmãos, desde que comprovada a dependência econômica em relação ao segurado. A relação de dependência é um critério fundamental para a concessão do benefício e deve ser comprovada de acordo com as normas estabelecidas pelo INSS.

De acordo com o recurso julgado pela TNU, a autora da ação se aposentou por idade e começou a receber seu benefício do INSS em julho de 2000. Quase dez anos depois, a segurada sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), que a teria deixado com sequelas irreversíveis e a tornaram incapaz. No processo, ela alegou que necessita tomar remédios de forma contínua e fazer sessões de fisioterapia. Argumentou ainda que, por morar sozinha e ser detentora de doença grave, demanda o auxílio diário de outras pessoas.