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Idoso, Autista, Deficiente físico ou Intelectual: você pode ter direito à um salário mínimo pago pelo INSS

Não é raro encontrarmos empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores. Muitas delas não assinam a carteira dos seus empregados e usam isso como motivo para não dar os direitos trabalhistas que são garantidos por lei aos trabalhadores.

Se você trabalha pelo menos 3 dias da semana, tem que obedecer ordens do patrão, recebe salário ou diária e sempre trabalhou para a mesma empresa, é possível pedir o registro da sua carteira e cobrar as verbas trabalhistas.

É possível receber até 40% a mais do que você recebia de salário, só de verbas trabalhistas como FGTS, 13º, férias e multa de 40%.

De acordo com o recurso julgado pela TNU, a autora da ação se aposentou por idade e começou a receber seu benefício do INSS em julho de 2000. Quase dez anos depois, a segurada sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), que a teria deixado com sequelas irreversíveis e a tornaram incapaz. No processo, ela alegou que necessita tomar remédios de forma contínua e fazer sessões de fisioterapia. Argumentou ainda que, por morar sozinha e ser detentora de doença grave, demanda o auxílio diário de outras pessoas.

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BPC Loas Deficiente

BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada. É concedido pelo INSS às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não podem prover o próprio sustento em condições de igualdade com o restante da sociedade.

O BPC é um benefício de caráter assistencial, no valor de um salário mínimo ao mês. Para ter direito, o solicitante não precisa ter contribuído com o INSS.

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Nossos advogados especialistas em BPC estão prontos para te orientar sobre os seus direitos e te ajudar a conseguir o seu benefício do INSS o quanto antes.

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